A declaração anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI, é uma das principais obrigações do MEI para manter o negócio regularizado. Esse documento informa à Receita Federal o faturamento bruto do microempreendedor individual no ano anterior, garantindo conformidade com o Simples Nacional. Em São Paulo, onde mais de 1,2 milhões de MEIs estão ativos, segundo o Portal do Empreendedor, fazer a declaração anual MEI corretamente é essencial para evitar multas e problemas fiscais. Neste guia, você aprenderá como preencher a DASN-SIMEI passo a passo, com dicas práticas para simplificar o processo e cumprir todas as obrigações do MEI.
O que é a declaração anual do MEI e por que ela é importante
A declaração anual do MEI é um relatório obrigatório que todo microempreendedor individual deve enviar à Receita Federal até 31 de maio de cada ano. Ela detalha o faturamento bruto do ano anterior, incluindo vendas e prestações de serviço, e informa se houve contratação de funcionário. A DASN-SIMEI é crucial para manter a regularidade fiscal, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e acesso a crédito.
Em cidades como São Paulo, onde o mercado é altamente competitivo, a declaração anual MEI ajuda microempreendedores a manterem seus negócios em conformidade, especialmente em setores como comércio e serviços, que dominam a capital. Não entregar a DASN-SIMEI pode resultar em multas de até R$ 50 por mês de atraso e até a perda do CNPJ.
Quem precisa fazer a DASN-SIMEI
Todos os microempreendedores individuais registrados como MEI, independentemente de terem faturado ou não no ano anterior, devem enviar a declaração anual do MEI. Isso inclui:
- MEIs com faturamento até R$ 81.000 no ano anterior (2024).
- MEIs que não tiveram movimentação financeira (declaram faturamento zero).
- MEIs que contrataram um funcionário.
Se você é novo no universo do MEI, confira nosso guia completo sobre obrigações do MEI para entender todas as responsabilidades fiscais e administrativas.
Passo a passo para preencher a DASN-SIMEI
Preencher a declaração anual do MEI é simples e pode ser feito online, sem custos, pelo Portal do Empreendedor. Siga estas etapas para evitar erros:
Passo 1: Reúna as informações necessárias
Antes de começar, organize os dados do seu faturamento de 2024. Você precisará de:
- Relatórios mensais de faturamento (vendas e serviços).
- Notas fiscais emitidas, se houver.
- Informação sobre contratação de funcionário (se aplicável).
Dica: Mantenha um controle financeiro organizado. Um caderno ou planilha simples pode ajudar a registrar entradas e saídas ao longo do ano.
Passo 2: Acesse o Portal do Empreendedor
Vá ao site oficial do Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clique na seção “DASN-SIMEI – Declaração Anual de Faturamento”. Você precisará do seu CNPJ e do CPF para acessar o sistema.
Passo 3: Informe o faturamento bruto
No formulário da DASN-SIMEI, informe o valor total do faturamento bruto de 2024, separando:
- Receita de comércio: Vendas de produtos.
- Receita de serviços: Prestação de serviços.
Se não houve faturamento, declare zero. Não inclua despesas, apenas o valor bruto recebido.
Passo 4: Confirme a contratação de funcionário
Indique se você contratou um funcionário no ano anterior. Essa informação é importante para a Receita Federal verificar suas obrigações do MEI trabalhistas.
Passo 5: Revise e envie a declaração
Antes de enviar, revise todos os dados. Erros no faturamento podem gerar multas ou problemas com a tributação MEI. Após a submissão, baixe o comprovante da declaração anual do MEI e guarde-o por pelo menos cinco anos.
Passo 6: Pague eventuais multas por atraso
Se você enviar a DASN-SIMEI após 31 de maio, será gerado um boleto com multa (mínimo de R$ 25 ou 2% ao mês, até R$ 50). Pague o boleto para regularizar sua situação.
Erros comuns ao preencher a declaração anual do MEI
Evitar erros na declaração anual do MEI é essencial para cumprir as obrigações do MEI. Veja os deslizes mais frequentes e como evitá-los:
1. Informar faturamento incorreto
Declarar valores errados, como incluir despesas ou omitir receitas, pode levar a penalidades. Use relatórios mensais para garantir precisão.
2. Não declarar faturamento zero
MEIs sem movimentação ainda precisam enviar a DASN-SIMEI. Não declarar pode resultar na suspensão do CNPJ.
3. Esquecer o prazo
O prazo final é 31 de maio. Configure lembretes no celular ou use ferramentas de gestão financeira para não perder a data.
Para entender mais sobre os tributos envolvidos, consulte nosso artigo sobre impostos para MEI.
Dicas para facilitar a gestão da DASN-SIMEI
Além de seguir o passo a passo, algumas práticas podem simplificar o cumprimento das obrigações do MEI:
Use ferramentas de gestão financeira
Aplicativos como Qipu ou Conta Azul MEI ajudam a organizar o faturamento e geram relatórios automáticos, facilitando a declaração anual do MEI.
Consulte um contador
Embora o MEI não seja obrigado a contratar um contador, um profissional pode ajudar a evitar erros na DASN-SIMEI e otimizar a tributação MEI.
Mantenha a regularidade fiscal
Além da declaração anual do MEI, pague o DAS mensal em dia e emita notas fiscais quando necessário. Isso mantém seu negócio em conformidade.
Planeje o faturamento
Monitore seu faturamento para não ultrapassar o limite de R$ 81.000 anuais (ou R$ 6.750 mensais). Se isso acontecer, você precisará migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional. Veja mais em nosso artigo sobre obrigações acessórias do Simples Nacional.
Impacto da declaração anual do MEI no negócio
A declaração anual do MEI não é apenas uma formalidade. Ela impacta diretamente a sustentabilidade do negócio, especialmente em mercados dinâmicos como São Paulo. Com a DASN-SIMEI em dia, você:
- Garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade.
- Evita multas e a suspensão do CNPJ.
- Facilita o acesso a linhas de crédito exclusivas para MEIs.
- Mantém a credibilidade junto a fornecedores e clientes.
Em São Paulo, onde o empreendedorismo é pulsante, com feiras e eventos como a Feira do Empreendedor SP, manter as obrigações do MEI em dia abre portas para parcerias e crescimento.
Perguntas frequentes sobre a declaração anual do MEI
1. O que é a declaração anual do MEI?
A declaração anual do MEI, ou DASN-SIMEI, é um relatório obrigatório que informa o faturamento bruto do microempreendedor no ano anterior. Ela deve ser enviada até 31 de maio e é essencial para manter a regularidade fiscal.
2. Quem precisa enviar a DASN-SIMEI?
Todo MEI ativo, com ou sem faturamento, deve enviar a DASN-SIMEI. Isso inclui MEIs que não tiveram movimentação financeira ou que contrataram um funcionário no ano anterior.
3. Qual é o prazo para a declaração anual do MEI?
O prazo é até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior. Atrasos geram multas que variam de R$ 25 a R$ 50, dependendo do tempo de atraso.
4. O que acontece se eu não enviar a DASN-SIMEI?
Não enviar a declaração anual do MEI pode resultar em multas, suspensão do CNPJ e perda de benefícios previdenciários. Além disso, o MEI pode enfrentar dificuldades para acessar crédito ou emitir notas fiscais.
5. Como declarar faturamento zero na DASN-SIMEI?
Se não houve faturamento, informe zero no campo de receitas da DASN-SIMEI. É obrigatório declarar, mesmo sem movimentação, para manter o CNPJ ativo.
6. Preciso de contador para fazer a declaração anual do MEI?
Não é obrigatório, mas um contador pode ajudar a evitar erros na DASN-SIMEI e orientar sobre outras obrigações do MEI, como o pagamento do DAS mensal.
7. Como evitar multas na declaração anual do MEI?
Envie a DASN-SIMEI até 31 de maio, mantenha registros organizados do faturamento e use ferramentas de gestão para monitorar prazos. Se houver atraso, pague a multa imediatamente para regularizar a situação.
